Agentes de desenvolvimento são qualificados para implementar Lei Geral na região

Presidente da Associação dos Pequenos e Microempresários do município de Una, no sul da Bahia, Carlos Antônio Oliveira estima que ainda seja grande o número de trabalhadores informais na cidade. Ele explica que até o ano passado, a associação era composta apenas por 140 associados, todos Empreendedores Individuais (EI). Este ano, um mutirão realizado pelo Sebrae resultou na formalização de mais 80 trabalhadores, mas a associação contabiliza que pelo menos 160 pessoas com algum tipo de atividade comercial ainda atuam na informalidade.

Carlos Antônio faz parte de um grupo de servidores públicos municipais designados por suas respectivas prefeituras para participar de um treinamento com técnicos do Sebrae, que acontece de 8 até 17 de abril, no Ponto de Atendimento de Itabuna.

Em breve, eles estarão capacitados para atuar como agentes de desenvolvimento, função prevista na complementação da Lei Geral de 2008, que tem como objetivo estimular a expansão dos pequenos negócios nos municípios. O agente trabalha como um braço da consultoria já realizada pelo Sebrae, servindo de elo entre a prefeitura e a Instituição, e prestando um atendimento mais permanente junto às micro e pequenas empresas (MPE).

O resultado pode significar o aquecimento da economia local, gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos no próprio município. “Sei que terei um papel fundamental para o desenvolvimento da minha cidade. Estou me preparando para isso”, garante o presidente da associação.

Para o gestor do projeto do Sebrae no Território da Cidadania Litoral Sul, José Carlos Oliveira, o agente será uma “peça-chave para um tratamento diferencial que deve ser dispensado às microempresas e EI.”

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das MPE, que representam mais de 90% das empresas existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas.

Coordenador interino da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial na Bahia, o economista e advogado Dênis Normando de Oliveira Santos revela que, até o momento, 44 dos 417 municípios baianos já implantaram a lei, um processo que, na opinião dele, é “complexo e permanente”, respeitando as individualidades de cada município envolvido.

No sul da Bahia, por exemplo, apenas três municípios já implementaram a lei: Itabuna, Ibicaraí e Camacan. Ilhéus e Coaraci já estão em fase bem adiantada. Mas apesar das peculiaridades, Dênis Normando destaca que há um fator que une todos nesta iniciativa. “É preciso entender que a Lei Geral é mais que uma medida jurídica, é um processo de política permanente de desenvolvimento em cada uma das cidades”, explica.

De acordo com o advogado e economista, preparar a figura do agente de desenvolvimento é uma fase das mais importantes para colocar a lei em prática. “E eles passam a ser agentes de transformação em cidades que passam a se descobrir produtivas e empreendedoras”, afirma.

Já integrada à lei, Itabuna, município com mais de cinco mil Empreendedores Individuais, mantém, desde março, uma Sala do Empreendedor em funcionamento na sede da prefeitura. A criação do espaço já apresenta resultados positivos. Somente no mês de inauguração foram formalizados mais 100 trabalhadores que procuraram ajuda da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

Agora, o governo municipal trabalha na elaboração de um formulário onde constará um perfil detalhado de cada empreendedor, com informações que serão úteis para a prefeitura, agentes bancários e interessados em novas parcerias. “Pretendemos ouvir atentamente as demandas de produtores e comerciantes locais. Nossa meta é, para além de tirar as pessoas da informalidade, promover um trabalho coordenado com os poderes públicos, agregando valor ao trabalho informal de hoje”, projeta a agente de desenvolvimento Elaine Sarmento Dias.

O primeiro passo para atrair trabalhadores em atividade para a formalidade será dado ainda este mês, com a realização de uma “Feira de Negócios” no município, com a participação de produtores locais e de segmentos do governo estadual.